O presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador José Maranhão
(PMDB-PB), anunciará na próxima quinta-feira (27) o nome do relator da PEC 241
no Senado Federal.
Hoje, o
presidente Michel Temer (PMDB) se reúne com deputados da base para articular a
votação, em 2º turno, da PEC dos Gastos, que acontece na terça.
No dia 10,
os deputados aprovaram, em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e
duas abstenções, o texto-base da PEC que estabelece um teto para o aumento dos
gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A PEC define
que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o
limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e
a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para
o outro acima da inflação.
Por: Blog do
Gordinho
