A Assembleia Legislativa da Paraíba, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24), aprovou 62 matérias, entre projetos de lei, mensagens do Governo do Estado e requerimentos constantes na Ordem do Dia. Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que possibilita a inclusão da Defensoria Pública da União no Comitê estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba.
A aprovação do Projeto de Lei 1.129, do Governo do Estado, de acordo com os parlamentares, possibilita manter a paridade entre órgãos do poder público e da sociedade civil. O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (Cepct/PB) é composto por 16 (dezesseis) membros representando órgãos vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e a sociedade civil organizada.
Entre as matérias apreciadas hoje, os deputados aprovaram também a urgência e relevância da Medida Provisória 247/2016, também do Poder Executivo, que desmembra a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças passando a funcionar como Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e como Secretaria de Estado das Finanças.
O Projeto de Lei 1.041/2016, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
ALPB
