O Comando
Fiscal do 4º Núcleo da Receita Estadual apreendeu 580 caixas de cigarros no
município de Conceição, Sertão da Paraíba, a 482 km de João Pessoa, com
documento fiscal irregular, usado para fraudar o Fisco Estadual. O número de
carteiras aprendidas totalizou 290 mil unidades. A carga tinha nota fiscal do
município de Macaíba (RN), com destino ao Rio de Janeiro (RJ). Os cigarros
apreendidos foram avaliados em R$ 437.500.
Após a
conferência da carga pelos auditores de fiscalização de mercadorias em
trânsito, foi verificado que a quantidade real de mercadorias transportadas era
de 350 caixas de cigarros, com um total de 175 mil carteiras. A quantidade de
produtos menor que a estipulada na nota fiscal é também infração à legislação
tributária, pois estava sendo usada para fraudar o Fisco Estadual, e tinha a
pretensão de acobertar a entrega de produtos a contribuintes do Estado da Paraíba
sem o devido recolhimento de ICMS.
Com a
mercadoria apreendida, foi lavrado o auto de infração em nome do condutor
autônomo. Foi avaliado um crédito tributário total de R$ 306.250,00, dos quais
R$ 153.125,00 da alíquota de ICMS, e outros R$ 153.125,00 de multa por
infração. Caso a multa seja efetuada integralmente à vista dentro de 30 dias da
ciência do auto de infração, haverá uma redução de 50%.
Fonte: portal
vale do Piancó Notícias
