Mais uma
ação de improbidade decorrente a Operação Andaime foi ajuizada pelo Ministério Público
Federal (MPF) em Sousa. Dessa vez, o alvo foi o braço operacional que a
organização criminosa possuía em Serra Grande, no Sertão da Paraíba, para
execução de obras públicas. Foram demandados o prefeito do município, Jairo
Halley de Moura Cruz, mais quatro pessoas e uma empresa, por irregularidades na
construção de uma praça em Serra Grande com R$ 243.750,00 provenientes do
Ministério do Turismo.
O município
obteve a verba ao firmar com o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa
Econômica Federal, o Contrato de Repasse nº 47.800/2013. Para executar a obra,
a prefeitura deflagrou licitação na modalidade Tomada de preços, homologada em
8 de dezembro de 2014 e vencida “formalmente” pela empresa “fantasma” TEC Nova
– Construção Civil Ltda – ME (registrada em nome de Elaine da Silva Alexandre
“Laninha” e administrada por Francisco Justino, delator do esquema).
Em
depoimento ao MPF, Francisco Justino contou que, após a licitação, foi
procurado pelo prefeito Jairo Halley que lhe comunicou que ele mesmo (o
prefeito) executaria a obra da praça e pagaria a Justino um percentual de 8% em
cima de cada uma das medições. Com o acerto feito, em maio de 2015, Jairo
Halley emitiu o boletim da primeira medição da obra da praça (já preenchido com
os valores) à empresa de Justino, e levou até Cajazeiras, na sede da empresa
fantasma, para assinatura do engenheiro da TEC Nova, José Fernandes de Oliveira
Júnior, possibilitando dessa forma o saque dos recursos federais. O engenheiro
assinou o boletim de medição sem nunca ter ido até Serra Grande ou aferido a
real execução das obas.
Em 13 de
agosto de 2015 (após a deflagração da Operação Andaime), para se afastar dos
ilícitos, José Fernandes cancelou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
no Crea-PB, referente à obra da praça, consignando que “nenhuma das atividades
técnicas nele descritas foram executadas”. O que ele não soube explicar foi
como a sua assinatura foi parar nos boletins de medição falsificados. Mais:
através da análise de e-mail trocado entre o prefeito e Justino, descobriu-se
que o real elaborador do boletim de medição tinha sido o engenheiro contratado
pela prefeitura, Wendeyson Gomes Ferreira.
Durante a
deflagração da Operação Andaime, Francisco Justino foi preso preventivamente.
Logo após ter sido colocado em prisão domiciliar, ele foi procurado pelo
prefeito Jairo Halley para realizar o “pagamento” à TEC Nova, como forma de
apagar os rastros das ilegalidades cometidas. Como não teve êxito no intuito
criminoso, o prefeito insistiu na “quitação”, propondo uma ação de consignação
em pagamento na Comarca de Itaporanga.
Liminar
Na ação de improbidade,
o MPF também requer em caráter liminar a indisponibilidade dos valores que o
prefeito de Serra Grande consignou em pagamento à TEC Nova na Comarca de
Itaporanga. Para o Ministério Público Federal, ao agirem dessa forma, Jairo
Halley de Moura Cruz, Francisco Justino do Nascimento, Elaine da Silva
Alexandre, Wendeyson Gomes Ferreira, José Fernandes de Oliveira Júnior e a
empresa TEC Nova – Construção Civil LTDA – ME cometeram o ato de improbidade
administrativa previsto no artigo 9º, caput, da Lei nº 8.429/92 (auferir ou
concorrer para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida).
O MPF pede a
condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II
(improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos), da Lei nº 8.429/92, com
ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas
vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de cinco anos.
Operação
Andaime
A Operação
Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e
contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos
públicos na execução de obras públicas, já tendo sido denunciados ilícitos
ocorridos nos seguintes municípios: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de
Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa
Helena, Itatuba, Manaíra, Cachoeira dos Índios, Marizópolis e, agora, Serra
Grande. No total, são 13 os municípios que receberam ações judicais
relacionadas à operação.
O outro lado
A reportagem
do Diário do Sertão tentou ouvir o prefeito, que não foi localizado, ficando o
espaço aberto para qualquer esclarecimento.
Fonte: MPF
