O ex-prefeito de Livramento José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima foi condenado pela Justiça Federal a cumprir uma pena de dois anos e oito meses de detenção em virtude de fraude em processo licitatório para reconstrução de unidades habitacionais no município.
A justiça federal constatou irregularidades na licitação para aplicação de recursos federais na ordem R$ 108 mil, oriundos do Ministério da Integração.
Para a execução do convênio, o município, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, então presidida por José de Anchieta Anastácio, irmão do ex-gestor, promoveu a Carta Convite nº 024/2006. Foram convidadas três empresas, sangrando-se vencedora a Arco Íris Construtora Ltda.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o certame não passou de um simulacro para disfarçar a contratação direta da empresa vencedora, que seria de fachada, criada e gerida por José Roberto Marcelino e José Gildeilson Marcelino, integrantes de organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas na Paraíba, conforme elementos informativos colhidos na chamada “Operação Transparência”.
O juiz Rodrigo Maia da Fonte, da 11ª Vara Federal concluiu que houve fraude no processo. Ainda cabe recurso da decisão.
MaisPB com OsGuedes
