A
contratação por parte da Prefeitura Municipal de Patos do escritório de
advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, localizado no Estado
do Piauí, está causando bastante polêmica na cidade, pois o escritório poderá
receber quase Três Milhões de Reais para representar a edilidade junto a ações
de recursos oriundos de saldos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), do Ministério da
Educação.
A discussão
está se dando devido a Prefeitura Municipal de Patos, gestão Lenildo Morais
(PT), ter contratado, neste mês de novembro de 2016, o escritório de advocacia
através de inexigibilidade, ou seja, dispensando licitação por alegação de que
existe apenas uma pessoa ou objeto que atenda a necessidade da administração.
Ocorre que o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados vai
atuar em um processo que já transitou em julgado e os recursos devem entrar nos
cofres do município de Patos já no próximo dia 12 de dezembro de 2016.
O referido
escritório de advocacia estaria sendo contratado apenas para receber os valores
dos honorários, pois não fez atuação nenhuma no processo de precatórios junto
ao FUNDEF. O escritório foi contratado no dia 04 de novembro de 2016 e não se
tem nenhum registro de atuação no processo que trouxe a cidade de Patos a
quantia de Treze Milhões, Dezessete Mil e Seiscentos e Trinta e Nove Reais e
Quarenta e Nove Centavos.
Questionado
sobre o caso, o Procurador do Município de Patos, Dr. Claudinor Lúcio de Sousa
Júnior, disse que parte da imprensa prestou um desserviço em levar ao público a
informação de forma desencontrada, pois a contratação se deu devido ao
escritório ter notório saber e experiência comprovada no caso de resgate de
recursos do FUNDEF. Ele disse ainda que o escritório será usado em outras ações
e não nesse que já tramitou vindo os recursos em 2016.
Perguntado
durante entrevista no programa Polêmica sobre o porquê da contratação do
escritório nesse curto espaço da gestão Lenildo Morais, o Procurador disse que
se deu devido o interesse em dar celeridade a ação para que novos recursos
entrem nos cofres da prefeitura, independentemente, da gestão do atual prefeito
ou não.
O advogado
Taciano Fontes, advogado responsável pela transição de governo Lenildo/Dinaldinho,
disse que vai impetrar uma ação popular para impedir a transação feita entre a
gestão de Lenildo Morais com o escritório. Taciano representa o prefeito eleito
Dinaldinho Wanderley (PSDB).
Fonte:
PatosOnline
