Professores
da Rede Municipal de Ensino realizaram na manhã desta sexta-feira (11) pelas
Ruas da Cidade de Sousa, uma manifestação contra a implantação da PEC 55 que
altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o
Novo Regime Fiscal.
A
manifestação contava com vários professores que andaram por várias Ruas de
Sousa, usando carro de som, colocando cruz em várias partes do translado que
iniciou em frente ao Colégio Mestre Júlio Sarmento (Poli II), e terminou em
frente à Praça dos Milagres.
O protesto
dos professores contou com o apoio
do SINDIPROS.
ENTENDA A
PEC 55
Altera o Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime
Fiscal, e dá outras providências.
Explicação
da Ementa
Institui o
Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites
individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do
Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; sendo que cada um
dos limites equivalerá: I - para o exercício de 2017, à despesa primária paga
no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que
afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e II - para os exercícios
posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior,
corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –
IPCA. Determina que não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos:
I - transferências constitucionais; II - créditos extraordinários III -
despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e
IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
Redação
ReporterPB
